Menos impostos para médicos: Temer aprova mudanças no Supersimples

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Menos impostos para médicos: Temer aprova mudanças no Supersimples

O presidente Michel Temer aprovou recentemente algumas mudanças no limite de faturamento para que micro e pequenas empresas entrem no Supersimples. A medida irá trazer benefícios fiscais aos médicos.

O texto da proposta, substitutiva ao PLC 125/2015, aprovada pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, transfere a Medicina de tabela, reorganizando e simplificando a apuração do imposto do Simples Nacional. 

Com as alterações, médicos e outros profissionais liberais não mais integrarão o Anexo 6 da Lei Complementar, e sim o Anexo 3, desde que os percentuais da folha de pagamento mais o pró-labore atinjam 28% do faturamento bruto. Dessa forma, a alíquota de um profissional com receita de até 180 mil, por exemplo, diminui de 16,93% para 6%, além de expandir esse volume para R$ 225 mil.

O projeto aprovado ainda prevê que micro e pequenas empresas endividadas no âmbito do Supersimples tenham prazo maior para quitarem as dívidas, com parcelamento que pode chegar a 120 meses.

O Supersimples, tratamento tributário simplificado, inclui o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de impostos e contribuições como o IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS. As mudanças valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Saiba mais sobre o que muda com as novas mudanças aprovadas:

O que muda no Supersimples

Microempresas

De faturamento anual de até R$ 360 mil para até R$ 900 mil.

Pequeno porte

De faturamento anual de até R$ 3,6 milhões para até R$ 4,8 milhões.

Microempreendedor individual

De faturamento anual de até 60 mil para até R$ 81 mil anuais.

Start up

Criação da figura do investidor-anjo para incentivar as micro e pequenas empresas na área de inovação. Pessoas físicas ou jurídicas poderão fazer um aporte de capital e não vão ser consideradas sócias. Tais investidores não responderão por dívidas da empresa. O capital terá que ficar investido por no mínimo dois anos e no máximo sete anos.

Dívidas

Micro e pequenos empresários endividados no âmbito do Supersimples terão mais prazo para quitarem suas dívidas, com parcelamento que pode chegar a 120 meses.

Novos setores

Novos ramos de atividade podem ser enquadrados no Supersimples. É o caso das micro e pequenas cervejarias, destilarias e vinícolas.

Baixa renda

Será criado um programa de fomento às atividades produtivas de pequeno porte, voltado a empreendedores em situação de pobreza. Os beneficiários serão os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal.

(Informações da Agência Senado)

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