Medicina Defensiva: saiba por que ela é importante para você

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Medicina Defensiva: saiba por que ela é importante para você

Apesar do crescimento do número de processos judiciais contra médicos, são poucos aqueles que estão familiarizados com a Medicina Defensiva e, por esse motivo, os que não estão cientes de seus deveres e direitos se tornam facilmente réus de pacientes que recorrem à Justiça nas mais variadas situações. Portanto, mais do que nunca, este tema é essencial à classe médica.  

Segundo dados divulgados recentemente em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de 2010 a 2014, o número de processos movidos por erro médico que chegaram ao Superior Tribunal Federal cresceu 140%, saltando de 260 recursos para 626. Neste mesmo período, 18 médicos tiveram seus registros cassados e outros 625 receberam outros tipos de punições.

“O Médico e a Justiça”

Esse é o nome de um importante estudo realizado em 2006 pelo Cremesp para verificar como a Justiça paulista atua nas ações judiciais que alegam erro médico. De acordo com o levantamento, que é referência até hoje, os réus mais frequentes entre as ações analisadas foram:

- Médicos (197)
- Hospitais (173)
- Serviços públicos de saúde (49)
- Operadoras de plano de saúde (42)
- Clínicas (15)
- Laboratórios (11)

Além disso, a alegação de erro médico de acordo com o tipo de atendimento (nas decisões nas quais foi possível identificar esta informação) ocorreu principalmente em relação a atendimentos de urgência/emergência (31,7%) contra 15,6% em situações eletivas e programadas.

O estudo também apontou quais as especialidades médicas que mais foram alvo de ações:

- Ginecologia (18,5%)
- Obstetrícia (18,5%)
- Cirurgia plástica (13,7%)
- Oftalmologia (8%)
- Ortopedia e traumatologia (8%)
- Cirurgia geral (8%)
- Neurocirurgia (5,6%)
- Anestesiologia (5,6%)
- Pediatria (4,8%)
- Otorrinolaringologia (4%)
- Neurologia (4%)
- Urologia (3,2%)
- Clínica médica (3,2%)

Praticando a Medicina Defensiva

Os fundamentos da Medicina Defensiva estão baseados na boa prática profissional, ou seja, além do conhecimento específico, o médico deve estar ciente dos seus deveres e direitos no exercício da medicina.

O Código de Ética da profissão fornece todas as posturas legais necessárias em relação ao correto trabalho nos hospitais e consultórios. O artigo 59 do CEM, por exemplo, tão fundamental para o exercício adequado da profissão, diz ser vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico e as alternativas terapêuticas de sua doença, salvo se isso for prejudicá-lo. Além disso, o paciente tem o direito de decidir sobre práticas diagnósticas e terapêuticas, salvo em iminente perigo de vida.

Dessa forma, esses artigos só podem ser cumpridos quando existe um diálogo honesto e franco entre médico e paciente, ficando praticamente impossível um relacionamento superficial.

Levando em consideração o contexto descrito acima, uma das indicações da Medicina Defensiva é que após tudo ser muito bem esclarecido e elaborado pelas partes, a conclusão deve ser documentada e registrada em prontuários ou fichas de consultório, pois os tribunais não costumam desconsiderar a palavra escrita do médico fixada nos prontuários dos pacientes.

Saiba que errar um diagnóstico é aceitável, o que não se admite é a inexistência de uma linha de conduta adotada pelo médico. Portanto, é importante que o prontuário contenha toda a lógica do raciocínio médico e por que foi tomada aquela conduta, por exemplo.

Lembre-se: o Código de Ética é a bíblia do exercício da profissão e deve ser seguido à risca para a sua proteção e a do paciente também. Você já conferiu o seu exemplar esse ano?

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