É possível cobrar a consulta do paciente que não aparece?

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É possível cobrar a consulta do paciente que não aparece?

Primeiro é válido compreender que a Medicina é, também, pautada pelo Código do Consumidor, tendo em vista que o médico presta serviços e o paciente é o consumidor deste serviço. Portanto, cabe aos médicos, clínicas e hospitais seguirem as regras que determina a Constituição, as Leis Federais (códigos civil, consumidor e leis federais pertinentes), e por fim as regras administrativas, quais sejam, o Código de Ética Médica, as resoluções do Conselho Federal de Medicina e dos conselhos Regionais de Medicina.

Juridicamente é possível cobrar pelo serviço não prestado caso: a) esta seja uma política do seu consultório e seja explícita para o paciente (expresso em contrato, por exemplo); b) o paciente foi avisado sobre a política do consultório, relembrado da data da consulta, confirmou seu comparecimento, e ainda assim, faltou; e, c) não é possível cobrar o valor em sua totalidade, pois o serviço não foi prestado integralmente, entretanto, é possível cobrar um percentual, que representa a perda que você teve ao não atender o paciente.

Entretanto, o questionamento mais importante para o seu consultório, na verdade, é: vale a pena cobrar a consulta do paciente que não apareceu? O que levou o meu paciente a faltar?

Nesse sentido, seguem algumas diretrizes que podem ser importantes: sempre deixe a consulta agendada de um mês para o outro e sempre confirme a presença do paciente com antecedência; tenha como política do consultório que, se o paciente não for comparecer, que ele avise com, no mínimo, 24h de antecedência. Caso ele confirme e mesmo assim ele falte, avalie o motivo que o levou a faltar: se era algo urgente, reagende com ele e continue esta relação. Analise se vale a pena cobrar: para alguns pacientes pode servir de incentivo, para outros poderá ser o fim da relação de vocês e poderá ter uma repercussão negativa para o seu consultório.

O que levou o meu paciente a faltar?

  1. Muitas vezes o consultório não esclarece sua política de agendamentos. Estabeleça as regras e sempre passe ao paciente. Coloque em um cartão a data e o horário do agendamento com esta observação. Na primeira visita do paciente, peça para sua secretária avisar ao paciente, sempre de maneira sutil.
  2. O paciente não sabe a importância do retorno médico. Muitos pacientes ao notarem a melhora na primeira consulta não retorna mais. Deixe claro que o retorno é essencial para dar continuidade ao tratamento.
  3. Ele faltou por um imprevisto. Todos temos imprevistos. Oriente o seu paciente que avise caso ele não possa comparecer. Desta maneira você poderá antecipar o atendimento de outros pacientes.
  4. A sala de espera estava lotada e ele foi embora. É preciso reavaliar o motivo de a sala de espera estar tão cheia. Foi desorganização? Foi falta de previsibilidade? Uma das maneiras de reduzir esta ocorrência é redistribuir seus horários e controlar melhor a duração das suas consultas. É essencial saber gerenciar seu tempo e conhecer quanto tempo em média dura sua consulta.

Na dúvida se você deve ou não cobrar, coloque na ponta do lápis se a falta do paciente representou prejuízo muito grande. Uma alternativa é absorver no valor da consulta a ‘taxa’ por eventuais atrasos e faltas. A consultoria jurídica e de gestão em saúde são essenciais para auxiliar seu Sucesso Médico.

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Dra. Thaís Maia

Advogada, Mestre em Bioética (UnB), sócia proprietária do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia.

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Dra. Luciana Munhoz

Advogada, Mestre em Bioética (UnB), sócia proprietária do escritório Maia & Munhoz Consultoria e Advocacia.

 

 

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